Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação (2)
- (IDIB 2021)
Sobre as fases das licitações públicas, assinale a alternativa correta:
A)
Na concorrência, os interessados devem comprovar, apenas na fase final de adjudicação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B)
A inabilitação do licitante não importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
C)
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
D)
Em qualquer fase da licitação é cabível a desistência da proposta.
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