Direito administrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação (2)
- (VUNESP 2019)
O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei da Licitação n° 8.666/93 será feito _____________ , na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto.
A) pelos órgãos fiscalizadores, incluindo empresa privada competente
B) pelo poder executivo
C) pelo judiciário
D) por pessoa independente
E) pelo Tribunal de Contas competente
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