Direito administrativoCrimes na lei de licitações

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O autor do parecer jurídico que redundou na dispensa da licitação, principalmente pelo afastamento da legislação vigente, deve responder pelo crime de dispensa de licitação.



C) Certo

E) Errado


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