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Direito administrativoCrimes na lei de licitações


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (INSTITUTO AOCP 2020)

Maria, servidora pública municipal de Betim, lotada no departamento de licitações, durante determinado procedimento licitatório que visava à aquisição de materiais de escritório, usando de violência e grave ameaça, afastou o licitante José da participação do certame.

Considerando a situação hipotética descrita, nos termos da Lei de Licitações, Maria estará sujeita à pena de




A) detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

B) detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

C) detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

D) detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

E) reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.


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