Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)

• (IBADE 2017)

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.


A) Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.

B) Na hipótese de conflilarem com normas constitucionais , prevalecerá o tratado internacional.

C) Antes da Emenda Constitucional nº 45/2004. eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.

D) Deverão ser aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

E) Após a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 15

Vamos para o Anterior: Exercício 13

Tente Este: Exercício 52

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos