Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa corretaa respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.


A) Devidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.

B) Após aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.

C) O Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.

D) Após a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.

E) Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25

Vamos para o Anterior: Exercício 23

Tente Este: Exercício 26

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos