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Legislação federalLei 9.610 de 1998


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.

I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.

II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.

III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.

IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.

Estão certos apenas os itens




A) I e III.

B) I e IV.

C) II e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.


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