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Legislação federalLei 9.610 de 1998


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (VUNESP 2014)

Para efeitos legais, os direitos autorais são.


A) bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.


B) bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.


C) bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.


D) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.


E) bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial


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