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Direito constitucionalDireito à honra


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FUNDATEC 2021)

De acordo os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) A casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

B) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra.

C) É violável o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados.

D) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

E) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.


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