Direito constitucionalDireito à honra
- (INSTITUTO MAIS 2019)
A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A) Para a garantia do interesse nacional, o indivíduo pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
B) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
C) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 72 (setenta e duas) horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.
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