Direito constitucionalDireito à honra
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.
A Constituição Federal garante expressamente que a pena
deve ser cumprida em estabelecimento prisional destinado a
pessoas do mesmo sexo do apenado.
C) Certo
E) Errado
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