Direito constitucionalPoder executivo

• (VUNESP 2021)

Compete ao Conselho da República


A) opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.

B) pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

C) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.

D) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

E) opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.


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