Direito constitucionalPoder executivo
- (CESPE 2012)
Com relação ao Poder Executivo, julgue o item subsecutivo.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
C) Certo
E) Errado
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