Direito constitucionalPoder executivo
- (CESPE 2017)
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
presidente da República nos assuntos relacionados à soberania
e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência
opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio
e intervenção federal.
C) Certo
E) Errado
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