Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário
- (IBFC 2021)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.
A) Dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
B) Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
C) Presidente do Congresso Nacional
D) Presidente do Senado Federal
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