Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário
- (Prefeitura de Indaial - SC 2021)
O processo legislativo compreende a elaboração de? Assinale a alternativa correta.
A) Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções.
B) Emendas à Constituinte; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções.
C) Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções; Ofícios.
D) Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções.
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