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Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (Prefeitura de Indaial - SC 2021)

O processo legislativo compreende a elaboração de? Assinale a alternativa correta.


A) Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções.

B) Emendas à Constituinte; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções.

C) Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções; Ofícios.

D) Emendas à Constituição; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos; Resoluções.


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