Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (Quadrix 2021)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).