Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (COTEC 2020)
Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETOafirmar:
A) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos e maiores de 21 anos.
B) Só podem concorrer à vaga os brasileiros natos.
C) Há impedimento em razão da nacionalidade materna, mas não em relação à paterna.
D) Há impedimento em razão da idade de Inácio.
E) Não há, do ponto de vista legal, impedimento para a candidatura.
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