Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (Instituto UniFil 2019)
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa incorreta.
A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor após 45 (quarenta e cinco dias) da sua publicação.
B) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D) É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal.
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