Direito constitucionalAção declaratória de constitucionalidade - adc
- (FCC 2021)
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
A) a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
B) a Mesa da Assembleia Legislativa.
C) o Defensor Público-Geral Federal.
D) o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
E) o partido político com representação na Câmara dos Deputados.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65
Vamos para o Anterior: Exercício 63
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional