Direito constitucionalMinistério público (2)
- (MPE-GO 2021)
Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.
A) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
B) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
C) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
D) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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