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Direito constitucionalMinistério público (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (Quadrix 2019)

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.


A) O CNMP integra a estrutura do Ministério Público da União.

B) O controle exercido pelo CNMP é de natureza administrativa e financeira, mas não funcional, na perspectiva da atividade‐fim; na verdade, deve o CNMP zelar pela autonomia funcional do Ministério Público.

C) O CNMP pode rever, de ofício, processos disciplinares contra membros já julgados, sem limite de tempo.

D) A escolha do corregedor nacional do Ministério Público será feita pelo procurador‐geral da República, presidente do CNMP.

E) Os ministérios públicos e os tribunais de contas possuirão assento no CNMP.


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