Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de Deputado Estadual. Em 2019, Carlos e sua esposa Carmem se divorciaram. Em 2020, Carmem tem a intenção de iniciar sua carreira política concorrendo para a prefeitura de um município localizado no mesmo Estado em que Carlos foi eleito. Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A) Carmem é elegível, tendo em vista que ocorreu o divórcio um ano antes das eleições, sendo este o prazo exigido em lei para a elegibilidade.
B) Carmem é inelegível em razão do vínculo conjugal, sendo que o divórcio durante o exercício do mandato não afasta a inelegibilidade.
C) Carmem pode se candidatar à prefeitura do município, mas não ao cargo de vereadora.
D) Carmem é elegível, tendo em vista que o território de jurisdição do cargo almejado é diferente do de Carlos.
E) Carmem é inelegível em qualquer prefeitura, inclusive de municípios fora do território de jurisdição em que Carlos foi eleito, em razão do impedimento vinculado ao cargo de prefeito.
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