Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.


A) É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.

B) Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.

C) É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.

D) Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

E) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


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