Direito constitucionalReclamação constitucional
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional,
o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos
determinantes das ações julgadas em sede de controle
concentrado.
C) Certo
E) Errado
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