Direito constitucionalReclamação constitucional
- (CESPE 2009)
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
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