Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa

• (FCC 2021)

De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa


A) não será cabível se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada que não mais subsistia ao tempo do exercício da pretensão, que se sujeita a prazo decadencial.

B) será feita sem correção monetária ou incidência de juros de mora se não tiver havido má-fé por parte daquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem.

C) não será cabível se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D) é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não quando esta tenha deixado de existir.

E) não será cabível se aquele que, sem justa causa, tiver se enriquecido à custa de outrem não tiver procedido com dolo ou culpa.


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