Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa
- (FCC 2015)
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
A) é cabível para repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
B) tem os mesmos requisitos da ação de restituição por pagamento indevido.
C) é cabível quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não é cabível quando esta deixou de existir.
D) não é cabível, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
E) não pode ter por objeto a restituição de coisa determinada, mas somente quantia em dinheiro.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9
Vamos para o Anterior: Exercício 7
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil