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Direito civilAtos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (FCC 2014)

Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue:
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Está correto o que consta APENASem


A) I, III e IV.

B) I, II e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e III.

E) I e III.


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