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Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc


EXERCÍCIOS - Exercício 148

  • (VUNESP 2021)

Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações jurídicas, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.


A) Aplica-se ao atendimento prestado por hospital da rede pública pelo Sistema Único de Saúde.

B) Aplica-se às entidades abertas de previdência complementar, mas não aos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

C) Aplica-se aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.

D) Não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo.


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