Direito do consumidorFontes conceito aplicação e disposições gerais do cdc
- (INSTITUTO CIDADES 2010)
Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,
A) é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor.
B) os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.
C) os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.
D) há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo.
E) não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).
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