Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (VUNESP 2021)

Assinale a alternativa que trata corretamente do intervalo intrajornada.


A) Não poderá ser modificado por acordo ou contrato coletivo.

B) Os intervalos serão computados na duração do trabalho.

C) A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D) A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período total e não somente do suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E) O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição não poderá ser reduzido, nem mesmo por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.


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