Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (IADES 2014)

No que se refere aos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.


A) O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

B) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C) Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

D) Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

E) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.


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