Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (FCC 2019)

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,


A) o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.

B) havendo sucessão empresarial, a empresa sucessora assume todas as obrigações relativas aos empregados, inclusive as contraídas na época da sucedida, limitadas a dois anos da sucessão.

C) o auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, compõe a remuneração do empregado, mas não constitui base de cálculo do FGTS e contribuição para a previdência social.

D) o tempo de trabalho para a mesma empresa não é excludente para a equiparação salarial, apenas o tempo na função, o qual não pode ser superior a dois anos entre empregado e seu paradigma.

E) o empregado que retorna por determinação do empregador ao cargo de origem após ter ocupado função de confiança terá a gratificação de função incorporada, desde que tenha exercido a função por período superior a cinco anos.


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