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Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (CESPE 2017)

Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.


A) É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos contratantes.

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

C) A teoria da personalidade condicional define que haverá elemento acidental no negócio jurídico que subordine a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.

D) Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo menor absolutamente incapaz produz efeitos.


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