Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988,
os tratados internacionais de direitos humanos em que o
Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.
C) Certo
E) Errado
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