Direito sanitárioPrincípios objetivos diretrizes e atribuições.
- (FGV 2021)
Em matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a Constituição da República dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.
A) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
B) Desconcentração, com repartição constitucional de competências dos entes federativos na área da saúde.
C) Cooperação e articulação entre todos os entes federativos, sem participação da comunidade.
D) Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
E) Promoção integral da saúde, com prioridade para os serviços de emergência, ficando as atividades preventivas a cargo da assistência social.
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