Direito empresarialContratos empresariais

• (VUNESP 2021)

Sobre o regime de franquia empresarial, é correto afirmar que


A) em caso de sublocação pelo franqueador ao franqueado do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do aluguel pago pelo franqueado não pode ser, em nenhuma hipótese, superior àquele pago pelo franqueador pela locação original do imóvel.

B) caso o franqueado não receba a Circular de Oferta de Franquia no prazo legalmente estabelecido, poderá exigir devolução de todas e quaisquer quantias pagas ao franqueador a título de filiação, mas não de royalties .

C) o foro competente para a solução de controvérsias relativas aos contratos de franquia é obrigatoriamente aquele da sede do franqueador.

D) pode ser adotado por empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos.


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