Direito empresarialContratos empresariais
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O contrato de franquia
A) pode ocorrer no âmbito da administração pública indireta e visa à prestação de serviço uti singuli, aplicando-se ao contrato, subsidiariamente, as regras da Lei de Franquia Empresarial.
B) é uma nova forma de parceria entre a administração pública e as entidades do terceiro setor.
C) é uma nova forma de ajuste de prestação de serviço público de competência concorrente entre os entes federados, com a observância de normas gerais estabelecidas de comum acordo.
D) pode ocorrer no âmbito da administração pública direta e visa à prestação de serviço público uti universi , aplicando-se ao contrato as regras da Lei de Franquia Empresarial.
E) é tipicamente empresarial e, assim, não se concilia com as finalidades da administração pública nem com as da administração indireta que explore atividade econômica.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 24
Vamos para o Anterior: Exercício 22
Tente Este: Exercício 13
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito empresarial