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Legislação federalLei 9.610 de 1998


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (CONSULPLAN 2017)

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em


A) civis e financeiros.

B) morais e patrimoniais.

C) intelectuais e imateriais.

D) irrenunciáveis e inalienáveis.


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