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Legislação federalLei 9.610 de 1998


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (PR-4 UFRJ 2014)

Em 2012, foi criado um Projeto de Lei do Senado que altera, em parte, as regras sobre o funcionamento dos direitos autorais no Brasil. Tal projeto de lei interfere em uma das principais instituições atuantes no ramo dos direitos autorais no país, a saber:


A) A Sociedade Brasileira de Autores.

B) A Ordem dos Músicos do Brasil.

C) O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

D) A Agência Nacional de Cinema.

E) A Associação Brasileira de Música e Artes.


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