Legislação federalLei 9.610 de 1998

• (IADES 2018)

Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.


A) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.

B) Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.

C) Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.

D) Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.

E) A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.


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