Direito sanitárioDecreto nº 7.508 de 2011

• (CONTEMAX 2020)

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:


A) promover a universalidade dos serviços.

B) desenvolver as liberdades dos usuários.

C) garantir a integralidade da assistência aos usuários.

D) potencializar a participação popular.

E) possibilitar estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde ao idoso.


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