Direito sanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
- (IBADE 2020)
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO:
A) realizar seleção de usuários de maior complexidade para o atendimento referenciado.
B) garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
C) orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
D) monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
E) ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
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