Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (IBADE 2020)

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:


A) ser torturada.

B) ficar por pelo menos 5 (cinco) dias incomunicável.

C) confessar o crime, mesmo que seja coagida a fazê-lo.

D) não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.

E) não ser assistido por um defensor, ainda que deseje o auxílio de um.


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