Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (IBADE 2020)
Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:
A) ser torturada.
B) ficar por pelo menos 5 (cinco) dias incomunicável.
C) confessar o crime, mesmo que seja coagida a fazê-lo.
D) não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.
E) não ser assistido por um defensor, ainda que deseje o auxílio de um.
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