Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (CESPE 2012)
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
C) Certo
E) Errado
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