Direito constitucionalAdvocacia pública
- (CESPE 2017)
Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial.
Nessa situação, o advogado da União, atuando no exercício de suas funções,
A) não poderá ser responsabilizado administrativamente, juntamente com a autoridade pública, pelo descumprimento de determinação judicial, mas poderá ser preso.
B) deverá ser preso pelo descumprimento de determinação judicial.
C) deverá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial.
D) deverá ser responsabilizado judicialmente, juntamente com a autoridade pública competente, pelo descumprimento de determinação judicial.
E) não poderá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial nem poderá ser preso.
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