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Direito constitucionalAdvocacia pública


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (IDECAN 2018)

A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.


A) O advogado representa o direito de defesa, mas não é indispensável à administração da justiça.

B) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República a partir de lista tríplice de cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.

E) São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


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