Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FCC 2017)
Em 05/01/2017, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que detinha a maioria do capital social com direito a voto. Estes orçamentos foram apresentados com as funções de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. O dispositivo legal promulgado e publicado corresponde
A) ao Plano Plurianual.
B) ao Relatório de Gestão Fiscal.
C) ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
D) à Lei Orçamentária Anual.
E) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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